25º aniversário da Lei de Cotas terá evento, caminhada e galeria de fotos

Em comemoração pelos 25 anos da Lei nº 8.213/91, que no seu artigo 93 trata da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, a chamada “Lei de Cotas”, uma comissão formada por órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, entidades sindicais, organizações não-governamentais (ONGs) e empresas vão realizar a tradicional celebração na próxima sexta-feira (22 de julho), a partir das 10 horas, no Parque do Ibirapuera.

Lei-de-cotas_700

Leia a Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas

O evento contará com a presença de autoridades e atrações artísticas. Servidores ligados ao Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (PADEF/SERT) vão cadastrar os interessados em vagas de emprego e emitir Carteiras de Trabalho.

A supervisora Marinalva Cruz ressalta a importância de ações do gênero. “No País são quase 46 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência (23,9% da população) e, no Estado, mais de 9,3 milhões. Tirando desse cálculo os menores de 16 anos, que ainda não podem ir para o mercado de trabalho pela Lei de Cotas, os maiores de 65 e os que têm deficiência que não se enquadram nesta lei, aproximadamente, metade deste total está disponível para o mercado de trabalho, porém, muitos continuam em busca de uma oportunidade para mostrar suas habilidades e competências, diz Marinalva.

Uma galeria colaborativa de fotos faz parte das comemorações. Ela compõe o projeto “Trabalho e Diversidade”, que está com formulário de inscrição disponível no link http://goo.gl/forms/1MJ2hxkTp1. As fotos a serem enviadas devem ter como tema “Pessoa com Deficiência e Trabalho”. As imagens ficarão disponíveis na página www.facebook.com/trabalhoediversidade.

As comemorações também incluem uma caminhada pela Avenida Paulista, tendo como mote os avanços na área da inclusão e a luta por uma sociedade mais inclusiva, para a qual toda a população está convidada. Será no dia 24, às 10 horas (saída do vão do Masp).

Sobre a Lei de Cotas
Ela define que as empresas com cem ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% dos seus postos de trabalho para pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS. O cálculo da cota é proporcional ao número de funcionários, sendo considerada a soma de todos os formalmente contratados em todos os seus estabelecimentos do País.

A pessoa com deficiência pode assumir qualquer atividade, em qualquer setor, desde que esteja capacitada para a função e que tenha à sua disposição os recursos e apoios necessários para realização da atividade, assim como o trabalhador sem deficiência. Portanto, não existem restrições, cabe ao selecionador avaliar o perfil do candidato, permitindo que ele demonstre suas capacidades e habilidades e garantindo a acessibilidade e segurança das condições laborais.

Como durante muito tempo as pessoas com deficiência foram excluídas da convivência em sociedade e não tiveram acesso a direitos como educação e trabalho, a Lei de Cotas surge para reparar essa injustiça histórica, auxiliando na autonomia e independência dessas pessoas. Assim, atua de forma a romper barreiras e preconceitos, construindo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Serviço (1)
25º Aniversário da Lei de Cotas
Data: 22 de julho de 2016 (sexta-feira)
Horário: das 10h às 15h
Local: Parque do Ibirapuera
Av. Pedro Álvares Cabral s/n, portão 3, São Paulo/SP
(próximo ao Museu de Arte Moderna – MAM)

Programação
10h – Abertura da celebração e interpretação do Hino Nacional pela cantora Giovana Maira e o Coral de Libras da ONG Nurap

10h10 – Formação da Mesa

11h – Apresentação da Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas

11h10 – Apresentação da cantora Giovana Maira

11h30 – Apresentação da Banda Música do Silêncio

12h10 – Apresentação do Coral de Libras da ONG Nurap

12h30 – Apresentação da Cia. Artística da Apae São Paulo

13h10 – Apresentação do Grupo de Percussão da ONG Nurap

13h50 – Apresentação do Grupo Arrastão – parceiros ONG Nurap

14h30 – Apresentação da cantora Sara Bentes

15h – Fechamento da celebração

Durante todo o evento – cadastro em vagas de emprego e emissão de Carteira de Trabalho pela equipe do PADEF; servidores do INSS orientando sobre Previdência Social

Serviço (2)
Caminhada pela Inclusão
Data: 24 de julho de 2016 (domingo)
Horário: das 10h às 12h
Local: Masp – Avenida Paulista, 1.578, São Paulo/SP

Assessoria de Comunicação/SERT
Texto: Adriana Rota