Empregador é quem deverá solicitar seguro-desemprego

A medida garante autenticidade dos dados e rapidez ao procedimento

De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, a partir de quarta-feira (1º), fica determinado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que todas as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus funcionários pela internet, visando agilidade e mais segurança às informações sobre os trabalhadores.

O requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores deverão ser feitos pelo empregador por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. Os atuais formulários impressos só terão validade até amanhã, 31 de março.

Outras regras em vigor

  • O trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.