Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) são uma rede de atendimento do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que concentra serviços gratuitos à população em todas as regiões do Estado.
Os PATs têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego. Concentram os serviços prestados pela Secretaria, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda.
Nos PATs são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Nesses locais, as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) – também gerenciados pela SERT.
Histórico
Os PATs foram implantados em 1994, e hoje a rede estadual é composta por 240 postos, 29 em unidades do Poupatempo, e está dividida em 21 Centros Regionais.
Além desta expansão, a SERT planeja aperfeiçoar as atividades desempenhadas nos Centros Regionais e nos PATs, melhorando as estruturas físicas e de acessibilidade, modernizando seu parque tecnológico, padronizando as unidades e os procedimentos, recapacitando e valorizando os funcionários. A ampliação e o fortalecimento da rede de atendimento atende as necessidades de emprego e renda, tornando o Sistema Público mais acessível ao cidadão.
Serviços
Intermediação de Mão de Obra – IMO
A IMO é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda, e objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Para isso, o Sistema Nacional de Emprego – SINE dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos 240 PATs pertencentes à rede de atendimento da SERT. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.
Habilitação ao Seguro-Desemprego
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. A habilitação ao Seguro-Desemprego é oferecida em todos os 240 PATs do Estado de São Paulo.
Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932 a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.
A CTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. O serviço de emissão de CTPS é oferecido em toda a rede de PATs do Estado de São Paulo.
Confira aqui o endereços de todos os PATs no Estado:
