Postos de Atendimento ao Trabalhador

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Os Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) são uma rede de atendimento do Governo de São Paulo, coordenada pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), que concentra serviços gratuitos à população em todas as regiões do Estado.

Os PATs têm por objetivo a busca de alternativas para a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, propiciando informações e orientações ao trabalhador na procura por emprego e, aos empregadores, na busca de recursos humanos, promovendo o encontro de ambos de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego. Concentram os serviços prestados pela Secretaria, sendo centros de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda.

Nos PATs são oferecidos os serviços de Intermediação de Mão de Obra, Habilitação ao Seguro-Desemprego e Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Nesses locais, as pessoas também podem se inscrever no Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) e no Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) – também gerenciados pela SERT.

Os PATs foram implantados em 1994. Hoje, a rede estadual, dividida em 21 Centros Regionais, é composta por 250 unidades, sendo 30 delas instaladas em unidades do Poupatempo.

Até agosto de 2013 os PATs foram responsáveis por mais de 17,9 milhões de inscrições, 6,8 milhões de vagas cadastradas, 16,3 milhões encaminhamentos de trabalhadores para vagas, 1,8 milhões de trabalhadores (re) colocados no mercado de trabalho, além da emissão de 11,4 milhões de CTPS e 12,4 milhões de requisições ao Seguro-Desemprego.

Serviços

Intermediação de Mão de Obra – IMO

A IMO é uma ação que pertence ao Programa de Fomento ao Emprego e Renda, e objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Para isso, o Sistema Nacional de Emprego – SINE dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos 250 PATs pertencentes à rede de atendimento da SERT. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.

Habilitação ao Seguro-Desemprego

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. A Habilitação ao Seguro-Desemprego é oferecida em todos os 250 PATs do Estado de São Paulo.

Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932 a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. A CTPS é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. O serviço de emissão de CTPS é oferecido em toda a rede de PATs do Estado de São Paulo.

Emprega São Paulo / Mais Emprego

Ao longo de mais de duas décadas, o programa Seguro-Desemprego se consolidou no mercado de trabalho como importante instrumento social no combate aos efeitos do desemprego. No entanto, enormes desafios precisavam ser vencidos, sendo o principal deles a integração das políticas de trabalho, emprego e renda, assegurando ao trabalhador, ao tempo em que requer seu benefício, a condução para orientação, recolocação e qualificação profissional.

Em 2011 o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e a SERT, deram um importante passo na integração de suas ações ao implantar no Estado de São Paulo o “Mais Emprego”, sistema informatizado que atende a completude das políticas de emprego, e evolui, ao agregar ao pagamento do benefício, as políticas de Intermediação de Mão de Obra e de Qualificação Profissional.

Com o estabelecimento deste sistema, MTE e SERT cumprem a legislação do Seguro-Desemprego, e oferecem ao trabalhador uma oportunidade para ampliar as possibilidades de obter um novo emprego, e ser reconduzido mais rapidamente ao mercado de trabalho.