O Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-Egresso), lançado em dezembro de 2009, tem como objetivo estimular a inclusão – na sociedade e no mercado de trabalho – de egressos das penitenciárias paulistas por meio de programas da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).
O Pró-Egresso é voltado, também, para adolescentes da Fundação Casa que cumprem medida sócio-educativa.
Concebido para apoiar a campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Pró-Egresso é uma parceria entre a SERT, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJDC).
Quem pode participar
- Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional;
- Liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
- Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, foram beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas;
- Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta;
- Adolescentes que estejam cumprindo ou já cumpriram medida sócio-educativa na Fundação Casa.
Como vai funcionar
O papel da SERT no Pró-Egresso é captar vagas no mercado de trabalho paulista para inseri-las no sistema online de intermediação de mão de obra Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e fazer, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos egressos. Esses cadastros também podem ser feitos em unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).
Os cadastros contêm um histórico das aptidões e qualificações profissionais e pessoais dos egressos, além de informações sobre cursos e atividades que tenham desenvolvido.
A SERT vai disponibilizar aos egressos, em 2010, cerca de 5 mil vagas em cursos gratuitos do Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) – procurando adequar a vocação profissional do indivíduo à disponibilidade da grade de opções de cursos e à demanda do mercado de trabalho.
Incentivo à contratação
O Pró-Egresso determina que os órgãos públicos estaduais podem exigir, em seus contratos e editais de licitação de obras ou serviços, que a empresa vencedora contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos.
