Escravos às avessas

Por Tadeu Morais

Recentemente, dia 13 de maio, comemoramos o 126º aniversário da libertação dos escravos no Brasil. A lei, embora assinada em 1888, levou algum tempo para ser realmente cumprida. A forma precária de comunicação da época impediu que os “donos” dos escravos tomassem conhecimento da determinação da princesa Isabel no instante em que ela foi assinada.

Agora a comunicação é rápida. As pessoas têm acesso instantâneo à informação. O mundo globalizado diminuiu fronteiras. Mas, infelizmente, a ignorância, no sentido do desconhecimento, ainda toma conta do mundo corporativo. Como em 1888.

Atualmente, por exemplo, vivemos um tipo de escravidão às avessas quando o assunto são as oportunidades de trabalho para as pessoas com deficiência (PcDs).

Ao contrário da prática desumana do trabalho forçado, não recompensado financeiramente, hoje algumas empresas pagam sem oferecer trabalho.

Pode não parecer tão desumano do ponto de vista financeiro, de prover sustento, mas é igualmente injusto quando se trata da não recompensa. Fundamental é o dinheiro que vem do trabalho. Um não faz sentido sem o outro. Sim, o trabalho enobrece. O dinheiro, se muito, no limite, “enriquece”.

Escravos do preconceito e da ignorância, inúmeros são os casos de PcDs que ficam isolados no ambiente de trabalho. Impossibilitados de serem vistos e reconhecidos por seus potenciais, acabam deprimidos.

A Lei de Cotas, 8.213 de 1991, surgiu não apenas porque era importante remunerar. Foi pensada para que as diferenças possam ser reconhecidas. O mundo não foi feito apenas de pessoas sem deficiência. Temos todos. E todos temos os mesmos direitos.

A passear por ruas acessíveis, ao transporte público, ao trabalho decente.

É nesse sentido que hoje o PADEF (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência), vinculado à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, trabalha. Na orientação e sensibilização do empresariado. A falta de conhecimento não pode ser alegada como impeditivo para que a lei seja cumprida.

O estado de São Paulo tem cerca de 9,5 milhões de PcDs. Mais da metade não trabalha. Uma parte, absorvida pela Lei de Cotas, recebe em casa, sem trabalhar, ou está encostada em algum canto da empresa onde não seja percebida, para que fique invisível. Precisa explicar o quanto isso pode ser degradante?

O sonho desta pasta, sob a determinação do governador Geraldo Alckmin, é que a pessoa com deficiência seja tratada como um trabalhador sem deficiência. Que sejam contratadas e demitidas, que sejam valorizadas ou que recebam advertência. Que tenham seus direitos preservados e seus deveres exigidos.

O que se quer efetivamente é o fim do preconceito. O fim de qualquer regime que escravize seres humanos. Que se entenda que antes de sermos “humanos” somos “seres”. Somos indivíduos, individuais, portanto, diferentes.

Tadeu Morais é secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho