Estado anuncia empresas para diplomação do Trabalho Decente

Letícia Mourad, coordenadora do Trabalho Decente (foto: Paulo Cesar Rocha)

Jornada de trabalho, estabilidade, igualdade de gênero serão itens avaliados

São Paulo, 16 de janeiro de 2014 – Com o objetivo incentivar as boas práticas do trabalho em empresas privadas do Estado, a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) divulga, às 10h desta terça-feira (20), no Salão dos Pratos do Palácio dos Bandeirantes, seis empresas cadastradas na Diplomação em Práticas de Trabalho Decente.

Desde dezembro, instituições com mais de 50 funcionários de qualquer setor de atividade econômica puderam se cadastrar para a obtenção do diploma. A partir da cerimônia, HanesBrands, Accenture, KPMG, Sodexo, Fersol e RG Serviços serão submetidas à auditoria.

“Em duas fases, avaliaremos questões relacionadas a jornada de trabalho, estabilidade, igualdade de gênero, condições às pessoas com deficiência, entre outros itens. A diplomação (parceria da SERT com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo) ocorrerá caso a companhia atenda a, no mínimo, 70% dos critérios”, revela Letícia Mourad, supervisora do Trabalho Decente da SERT. “As empresas têm percebido a necessidade de desenvolver boas práticas de trabalho e valorizar a dignidade do trabalhador”, acrescenta.

O diploma do Trabalho Decente terá validade por dois anos. “Faremos verificações semestrais para nos certificarmos que a empresa continua cumprindo com os critérios da diplomação”, explica o secretário adjunto de Estado do Emprego, Eufrozino Pereira, que marcará presença na ocasião.

No período de vigência do diploma, a empresa não pode constar no Cadastro de Empregadores Notificados por Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e nem ter condenações relativas aos temas do Trabalho Decente.

Mais sobre o Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membro. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente que sugere o sentido de dignidade do trabalho em quatro pilares estratégicos:   Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Proteção Social, Trabalho e Emprego, e Fortalecimento do Diálogo Social Tripartite.

O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013.

Tadeu Inácio

Assessoria de Imprensa da SERT