Governador sanciona lei que garante aumento do salário mínimo estadual

Reajuste será de 10,5% para as duas primeiras faixas salariais

Na manhã desta segunda-feira (14), às 10h, o governador Geraldo Alckmin sancionará a lei que determina os novos valores do Piso Salarial Regional. A decisão será anunciada no Salão dos Despachos, no Palácio do Governo.

O reajuste será de 10,5%, para duas faixas salariais. A primeira, de R$ 905, passará a R$ 1.000. A segunda faixa saltará de R$ 920 para R$1.017. Para algumas categorias, portanto, o piso regional será superior ao salário mínimo nacional. A medida tem como base estudos realizados pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).

O PL,enviado em 15 de dezembro do ano passado à Assembleia Legislativa, foi aprovado pelos deputados no dia 24 de fevereiro.

O reajuste não se aplica às categorias que tenham outros pisos definidos em lei federal, em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos estaduais e municipais, e aos contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

Novos valores

1ª faixa – de R$ 905 para R$ 1.000 fica estabelecido para:

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuáriose florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviçosadministrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras; operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros,trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial.

2ª faixa – de R$ 920 para R$ 1.017 vale para as seguintes categorias:

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.

Serviço: Sanção do Projeto de Lei que valoriza os Pisos salariais Mensais dos Trabalhadores no Estado de São Paulo

Data: 14/03/2016 – 10h

Local: Palácio dos Bandeirantes

Endereço: Avenida Morumbi, 4500 – Salão dos Despachos