Governo do Estado Lança Cursos de Qualificação Para Motofrete

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O Governo do Estado de São Paulo lançou na quarta-feira (28/09) o Curso de Qualificação Profissional para Motofrete. O evento contou com a participação do Governador, Geraldo Alckmin e aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, no salão dos Despachos, com a presença do secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, além dos presidentes dos sindicatos do segmento.

“Nosso objetivo é levar aos trabalhadores deste setor uma oportunidade de se adequar mais rapidamente a legislação. Com este curso os motofretistas poderão atender melhor seus atendimentos, além de estar 100% dentro da legalidade”, explica o Secretário do Emprego, Davi Zaia.

O curso de motofrete é oferecido pelo Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert). Serão ofertadas 9.510 vagas para 19 cidades do Estado: Araraquara, Bauru, Campinas, Cubatão, Guarulhos, Limeira, Marília, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, Santo André, São Paulo, São Vicente, Santos, Guarujá, Praia Grande, Sorocaba e Taubaté.

O curso é gratuito, voltado para homens e mulheres, tem duração de 30 horas e será ministrado pelo SEST/SENAT. A estrutura curricular engloba os seguintes tópicos: Ética e cidadania na atividade profissional, Noções básicas de legislação, Gestão do risco sobre duas rodas, Segurança e saúde, Transporte de pessoas ou Transporte de cargas e Prática veicular individual específica (carga ou pessoas).

Em 2009 foi sancionada a Lei nº 12.009, que regulamenta o exercício da profissão motofretista. Em 2010, o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu a Resolução nº 350 que institui o curso de motofrete como obrigatório para os profissionais da área.

É importante lembrar que a fiscalização começará a ser feita a partir de agosto de 2012. Dessa maneira, o curso oferecido pela Sert, visa capacitar os trabalhadores do setor, oferecendo um curso gratuito para a adequação dos motofretista à nova resolução.

Inscrição

Para se inscrever, o candidato precisa cumprir alguns requisitos: ter completado 21 anos, estar habilitado, no mínimo, há dois anos na categoria A e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Caso o trabalhador se enquadre em todas as resoluções citadas, ele deve realizar a inscrição pessoalmente nos postos do SEST/SENAT (confira os endereços abaixo), de segunda a sexta feira, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 12h.  Para realizar a inscrição é necessário levar uma foto 2×2 colorida e recente, certidão original de prontuário do Detran pra fins trabalhistas (retirar no Ciretran da cidade onde foi emitida a CNH ou no Poupatempo) e certidão original de distribuição criminal (retirada no fórum da cidade onde foi emitida a CNH).

Os interessados das cidades de Santos, Guarujá e Praia Grande devem fazer as inscrições na unidade do Sest/Senat em São Vicente.

Postos SEST/SENAT

CIDADE ENDEREÇOS TELEFONE
ARARAQUARA Avenida Antenor Elias, n° 1.450 – Caixa Postal n°1.031, IV Distrito Industrial (16) 3336-2090 / 3336-2764
BAURU Rua José Postingue, nº. 5115 – Caixa Postal nº. 2013, Distrito Industrial II (14) 2108-1800
CAMPINAS Avenida Comendador Aladino Selmi, n° 1.395, Dos Amarais (19) 3746-3700 / 3746-3702
CUBATÃO Rodovia Cônego Domênico Rangoni ( SP – 55 ) , Km 262,5, Polo Industrial (13) 3367-1705 / 3367-1707
GUARULHOS Rodovia Presidente Dutra, Km 210,5 (Posto Sakamoto II), Bonsucesso (11) 2431-1347/2431-2109
LIMEIRA Via Anhanguera, Km 150, Cx Postal 2100 (Posto Castelo Graal) Ag. Boa Vista, Serrão (19) 3451-1004 / 3451-8697 / 3451-7552
MARÍLIA Avenida Doutor Durval Menezes, Nº 1901, Núcleo Habitacional Nova Marília (14) 3401-0202
SÃO – PAULO PARQUE NOVO MUNDO Rua Tuiuti, n° 09 – Conjunto Promorar (Parque Novo Mundo), Vila Maria III (11)2207-8840
PIRACICABA Rua Rossini Pinto, n° 200, Jardim Panorama (19) 3426-9994
PRESIDENTE PRUDENTE Rodovia Arthur Boigues Filho, n° 585, Jardim Novo Bongiovani (18) 3906-1074
RIBEIRÃO PRETO Rodovia Anhanguera, Km 319, Avelino Alves Palma (16) 3797 6600
RIO CLARO Rodovia Washington Luis – do km 174 ao 176, 999, Jardim Rio Claro (19) 3522-1710
SÃO PAULO -RODOSHOPPING FERNÃO DIAS Rua Benito Meana, nº 100, Loja 34, Vila Sabrina (11) 2983-2232
SANTO ANDRÉ Rua Vereador José Nanci, n° 300, Casa Branca, Parque Jaçatuba (11) 4977-9999 / 4977-9990
SÃO VICENTE Praça Adalberto Panzan, nº. 151, Cidade Náutica III (13) 3465-1300
SOROCABA Rua Adalberto Panzan, n° 180, Boa Vista (15) 3238-8390
TAUBATÉ Avenida Isauro Moreira Nº 125, Itaim (12) 3411-4400
SÃO PAULO -VILA JAGUARA Av. Cândido Portinari, nº 1.100, Vila Jaguara (11) 3623-1300, (11) 3621-4500