Moção de Repúdio – Trabalho Decente

Nº- 1, de 19 de fevereiro de 2014

A COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE – CEETD, órgão vinculado à Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Estado de São Paulo –SERT-SP, reunida na sua Segunda Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2014, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelo Decreto 59.526, de 12 de setembro de 2003, torna pública a sua indignação ao ato de exploração aos direitos humanos ocorrido no dia 10 de fevereiro, quando dois cidadãos de nacionalidade boliviana estavam sendo oferecidos, como mercadorias, em uma feira livre na região central de São Paulo.

Tal acontecimento contraria os propósitos da referida Comissão, assim como os princípios básicos dos Direitos Humanos e das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, no que tange a promoção de um Trabalho Decente. Considerando os compromissos que o Brasil assumiu no tocante a promoção do emprego e da renda com igualdade de oportunidades, com a garantia dos direitos fundamentais do trabalho e com a abolição de qualquer forma de trabalho escravo e infantil, esta Comissão entende que tal acontecimento não pode passar despercebido, já que diariamente os trabalhadores brasileiros e imigrantes são submetidos às piores formas de trabalho em diversos setores. Devendo assim, as instituições competentes se mobilizarem nas tratativas e fiscalizações, de forma a garantir a abolição do tráfico de pessoas e a preservação da dignidade de todos os trabalhadores do território brasileiro.

Plenário da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho.

TADEU MORAIS DE SOUSA

Presidente da Comissão

Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho;

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e tecnologia;

Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania;

Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Secretaria da Saúde;

Secretaria do Meio Ambiente;

Secretaria de Desenvolvimento Social

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP;

Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo – FAESP;

Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo – FETCESP;

Federação Nacional dos Bancos – FENABAN;

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo -FECOMERCIO SP;

Federação de Serviços do Estado de São Paulo – FESESP;

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil CTB;

União Geral dos Trabalhadores UGT;

Força Sindical;

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – Regional – CGTB;

Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;

Central Única dos Trabalhadores – CUT.

Trabalho Decente