O “encontro” entre a pessoa com deficiência e o mercado de trabalho

Falar que o mercado está difícil é chover no molhado. Que a crise está obrigando as empresas dos diversos ramos a apertar os cintos, também. E não estou me referindo aqui à qualificação profissional, porque muita gente tem e nem sempre é suficiente. Eu pergunto: como fica a pessoa com deficiência nesse contexto? Sim, porque além das dificuldades habituais de todo trabalhador, muitas vezes ela tem de conviver com a discriminação e a falta de oportunidades.

A Lei de Cotas (8.213/91) sem dúvida foi um avanço, porque em seu artigo 93 determina que empregadores com mais de cem funcionários reservem entre 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pelo INSS. Embora já tenha garantido a inserção de mais de 357 mil, ainda enfrenta ataques… até projetos de lei tentam derrubá-la!

São quase 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Na região de Governo de Piracicaba, que abrange, além da própria cidade, Águas de São Pedro, Capivari, Charqueada, Elias Fausto, Mombuca, Rafard, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Maria da Serra e São Pedro, eles somam mais de 109 mil.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, em 1995 entendeu a necessidade de criar uma ação específica para esse público, capaz de auxiliar tanto quem oferece quanto quem busca emprego e, especialmente, o conjunto da sociedade: nasce, então, o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (Padef), que não se limita às questões trabalhistas, mas à igualdade de oportunidades.

Desde sua implantação, mais de 16 mil trabalhadores a partir de 14 anos de idade já se beneficiaram. Eles tiram a Carteira de Trabalho, são avaliados de acordo com o perfil profissional, orientados quanto ao laudo médico/técnico e às exigências do mercado, encaminhados para cursos e vagas disponíveis, e podem proceder à habilitação ao seguro-desemprego, em caso de dispensa.

Para as empresas, o Padef cuida da pré-seleção e encaminhamento de candidatos, disponibiliza salas para realização de processos seletivos, orienta, promove palestras de conscientização e sensibilização, e divulga as vagas nos veículos de comunicação.

Os dois públicos têm de se cadastrar, gratuitamente, pelo site www.empregasaopaulo.sp.gov.br , nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) ou na sede do Padef, na Capital. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (11) 3241-7172/96 ou pelo email padef@emprego.sp.gov.br.

Uma característica marcante do Padef é levar a informação onde ela precisa estar. Seus membros participam e colaboram em ações artísticas, culturais, educacionais, esportivas ou de qualquer outra natureza voltadas à acessibilidade, educação, inclusão e cidadania, ajudam a subsidiar políticas públicas, promovem cursos e treinamentos.

O programa está sempre aberto às parcerias, como as já realizadas na região, como seminários, palestras e capacitação. A Secretaria Municipal do Trabalho e Renda de Piracicaba, por exemplo, é uma das mais bem-sucedidas que temos no portfólio. Se pegarmos uma região maior, merecem também destaque os trabalhos conjuntos feitos em Limeira e Rio Claro.

Nossa luta é para que a preocupação das empresas não seja exclusivamente a exigência legal, mas em colaborar para uma sociedade melhor. As adaptações, quando necessárias, devem ser encaradas como investimento, não como gasto.

Está mais do que comprovado: ambientes que valorizam a diversidade favorecem a dedicação e integração dos funcionários. Problemas passam a ser encarados de outra forma por toda a equipe quando ela tem exemplos de superação no seu interior. Não se trata de coitadismo ou de caridade, mas de decisões empresariais pautadas nas habilidades e competências dos trabalhadores.

José Luiz Ribeiro, o Zé Luiz, é secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho