Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ)

Instituído em 23 de junho de 2008, o PEQ tem como objetivo qualificar e requalificar o cidadão visando atualizá-lo junto ao mercado de trabalho. O programa foi elaborado com base no diagnóstico para o Programa Estadual de Qualificação Profissional feito pela Secretaria em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), a partir de informações colhidas durante a caravana do trabalho que percorreu todo o Estado no ano de 2007. Ressalta-se que o principal índice de análise para o fomento dos cursos é o trabalho desenvolvido entre a Comissão Estadual do Emprego em parceria com as Comissões Municipais.

De 2011 até novembro de 2018 foram criadas 122.446 vagas em todo o território paulista, segundo dados fornecidos pela Prodesp.

Os cursos de qualificação são ministrados por empresas especializadas em qualificação profissional, contratadas pela Secretaria por meio de um rígido processo licitatório e pregões eletrônicos.

Requisitos

Para se inscrever basta atentar-se à divulgação do calendário de cursos feita por meio do município e da Secretaria.

Os cidadãos que desejarem participar da qualificação do PEQ devem preencher os seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 16 anos;
  • Apresentar, no ato da matrícula, os seguintes documentos pessoais (original e cópia):

– RG;

-CPF;

-CTPS;

-Título de Eleitor;

-Cartão PIS;

-Comprovante de Residência;

-Informar a renda familiar (não precisa comprovar renda).

Benefícios

O cidadão em situação de  desemprego (sem quaisquer registros na CTPS) recebe o valor de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) referente ao auxílio-transporte, mais R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) referente a bolsa-auxílio, totalizando o valor de R$660,00 (seiscentos e sessenta reais), pagos em duas parcelas de R$330,00 (trezentos e trinta reais). Tais valores só são pagos aos alunos que cumprirem a carga horária prevista e após o fechamento/comprovação da frequência.

Os matriculados que estão formalmente registrados no mercado de trabalho só terão direito ao auxílio-transporte no decorrer de sua capacitação.

Informações
(11) 3241 7250