Seguro-desemprego: Comunicado à imprensa

A Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) esclarece que as dificuldades encontradas pelos cidadãos para dar entrada no seguro-desemprego são decorrentes do sistema utilizado em todo o país, desde setembro de 2011, por determinação do governo federal, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE – Mais Emprego).

Reiteramos que nenhum cidadão perderá seus direitos referentes ao benefício em questão. O prazo para efetivar a solicitação é de até 120 dias, a partir da data seguinte do desligamento (que consta no termo de rescisão de contrato de trabalho). Caso o prazo não seja cumprido por algum motivo, inclusive por inconsistência do sistema, o cidadão deve dar entrada no primeiro dia útil subsequente. Em seguida, ele será encaminhado à Superintendência do MTE, onde entrará com recurso para a liberação do benefício.

Não existem números oficiais de pessoas impossibilitadas de dar entrada no seguro-desemprego. Contudo, em 2013, mais de 1,2 milhão de trabalhadores solicitaram o benefício nos 250 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), que são gerenciados pela SERT, em todo o Estado.

Em seu site, o MTE disponibiliza telefone para atendimento: 0800- 726-0207.

Estamos à disposição.

Assessoria de Imprensa da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT)