SERT discute unificação do Piso Salarial do Estado

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), por meio do secretário Carlos Ortiz, esteve presente na manhã da última terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir a unificação do Piso Salarial mínimo do estado.

Além de Ortiz, a audiência pública contou com a presença do deputado estadual Major Olímpio e demais representantes de seis centrais sindicais: CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT.

O grupo sindicalista defende a unificação do salário mínimo regional. O Piso estadual atualmente é dividido em três faixas: R$ 690, R$ 700 e R$ 710. O objetivo é que essas três faixas tenham um valor único, equivalente ao da terceira categoria, previsto para subir para R$ 775, no próximo ano.

O projeto de unificação será encaminhado à Casa Civil. “Com a unificação, o objetivo é tentar melhorar e colocá-lo como ferramenta de distribuição de renda e de justiça social”, analisa Ortiz.

A Alesp espera o projeto de reajuste até a primeira semana de dezembro. “Devemos tratar a proposta com o governador Geraldo Alckmin o mais breve possível”, diz Ortiz. “O aperfeiçoamento do sistema de correção dos valores e a unificação do Piso Salarial paulista deve obedecer as particularidades do Estado de São Paulo”, encerrou.

Piso Salarial Regional de São Paulo 

Criado em 2007 por meio da Lei nº 12.640/2007, o Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo contribui para que os trabalhadores paulistas recebam remunerações superiores ao salário mínimo nacional, já que as condições da demanda de mão de obra e de custo de vida no Estado levam, de um modo geral, a salários superiores à média nacional. Os pisos incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho paulista.

Reajustes 

O Piso é reajustado todo ano, com base na inflação e no crescimento da economia.

Em 2007, quando foi criado, os valores eram R$ 410 (primeira faixa), R$ 450 (segunda faixa) e R$ 490 (terceira faixa).

No ano seguinte, as três faixas aumentaram para R$ 450 R$ 475 e R$505 (reajustes de 9,76 %, 5,56 % e 3,06 %, respectivamente).

Em 2009, os valores saltaram para R$ 505, R$ 530 e R$ 545, que representaram elevações de 12,22 %, 11,58 % e 7,92 %.

Já em 2010, as três faixas salariais passaram a ser de R$ 560, R$ 570 e R$ 580. Os reajustes foram de 10,89%, 7,55% e 6,42%.

Em 2011 o índice de correção para a primeira faixa foi de 7,14%, 7,02%, para a segunda, e 6,9%, terceira faixa. As três faixas salariais para R$ 600, R$ 610 e R$ 620.

Neste ano, o Piso Salarial passou a ser de R$690,00 um reajuste de 15% em relação ao valor do ano passado. As outras duas faixas subiram 14,75% e 14,52% respectivamente, com valores atuais de R$700 e R$710.

Faixas salariais atuais 

1ª faixa – R$ 690 (seiscentos e noventa reais)

Trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não-especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não-especializados de minas e pedreiras;

2ª faixa – R$ 700 (setecentos reais)

Operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segu¬rança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial;

3ª faixa – R$ 710 (setecentos e dez reais)

Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica e técnicos em eletrônica.