Vamos conversar sobre as aniversariantes – Piracicaba e a Lei de Cotas

Nossa querida Piracicaba está completando 249 anos. É muita história, luta, muita evolução no mundo do trabalho, que teve como atores principais os próprios trabalhadores, entidades, poder público e empresariado. A conjunção de forças tem feito com que consigamos, na medida do possível, minimizar os efeitos da crise que assola o País e que, infelizmente, não tem data para terminar.

Os problemas afetam profissionais das diversas categorias, independente de formação ou experiência. Mas quero levantar um questionamento: e as pessoas com as mais variadas deficiências, não enfrentam crises desde que iniciam suas vidas? Ainda que sejam capacitadas para determinada função, tenham habilidades e conhecimentos, elas conseguem concorrer em “pé de igualdade” com os demais?

Pois então, a negativa para essa questão fez que, 25 anos atrás, a Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991, no seu artigo 93, passasse a tratar da inclusão da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS no mercado. Mais conhecida como “Lei de Cotas”, ela define que as empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de seus postos para esses trabalhadores.

Uma série de celebrações foram feitas para ressaltar os avanços, mas, principalmente, conscientizar sobre a importância do cumprimento da legislação. E muito mais do que isso: que a sociedade entenda a pessoa com deficiência, simplesmente, como profissional. Até porque o mundo ideal é aquele em que cota nenhuma é necessária para garantir direitos.

Um evento recente realizado na Capital, com participação de membros de sindicatos dos metalúrgicos, mostrou o quanto ainda precisamos avançar. Foi exposto o exemplo de Osasco, que cumpre 100% da cota, um destaque brasileiro. Ao mesmo tempo, uma série de argumentos de empregadores, alegando dificuldades como o fato de divulgarem vagas e não aparecerem candidatos. Mas será que há empenho em encontrar?

Olhe para o seu lado. Quantos companheiros com deficiência você tem por perto? E na sua família, no caminho diário? Quantos deles têm um emprego de fato e quantos vivem de bicos ou na dependência de outras pessoas, mesmo tendo só limitações específicas – como eu, você e todo mundo tem? Na região de Governo de Piracicaba, eles são mais de 109 mil. Tirando os menores de 16 anos, os maiores de 65 e os que têm deficiências que não se enquadram na Lei, metade desse total está apto para o mercado.

Felizmente, Piracicaba tem importantes iniciativas, como o Comitê Municipal para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, criado no ano passado, e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. A própria Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre), é muito atuante.

Na SERT, desde 1995 temos o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF). Ele já beneficiou mais de 16,7 mil trabalhadores. Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (11) 3241-7172/96 ou email padef@emprego.sp.gov.br. Ainda há muitas barreiras, não só de acessibilidade mas, em especial, atitudinais. No entanto, também existe um movimento positivo. Quer fazer parte? Venha com a gente!

José Luiz Ribeiro, o Zé Luiz, é o titular da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho (SERT); vereador licenciado da Câmara de Piracicaba; presidente licenciado do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos da cidade; diretor licenciado da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo, da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos.